| Projeto: |
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PL 234 25/05/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-234/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0234-2011 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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FICA PROIBIDO O ENVASAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGEM PET |
| Assunto: |
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BEBIDA ALCOOLICA / COMERCIALIZACAO / EMBALAGEM / ENVASILHAMENTO / GARRAFA / ODM7 / POLIETILENO TEREFTALATO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / RECIPIENTE PLASTICO / REFRIGERANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1142-2011
ver documento Urb0618-2012
ver documento Econ0839-2012
ver documento Fin1801-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/05/2011 | Encaminhado em 15/06/2011 | | CCJ | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 26/09/2011 | | URB | Recebido em 26/09/2011 | Encaminhado em 21/05/2012 | | ECON | Recebido em 21/05/2012 | Encaminhado em 13/06/2012 | | FIN | Recebido em 21/06/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | FIN | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | SGP23 | Recebido em 24/09/2013 | Encaminhado em 27/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 153/2013 de 09/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/08/2013 atraves do(a) OF ATL 270/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 234/2011, atraves do Documento Recebido nro. 504/2013
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |